A situação dos mapuche no Chile é gravíssima. Diálogos do Sul se soma a campanha internacional de solidariedade e convida a todos seus leitores a divulgar o máximo possível essa injusta situação. Publicamos o informe mais recente sobre a situação e o pronunciamento internacional de solidariedade de iniciativa da Universidade Nacional do México – UNAN.
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Bandeira do povo Mapuche
Informe sobre a situação e solicitação de apoio para os presos políticos mapuche em Chile em greve de fome desde 14 de novembro passado.
Durante setembro de 2010, abril de 2011 e janeiro de 2012 nos manifestamos para informar sobre a situação dos presos políticos mapuche no Chile, em momentos difíceis para o movimento.
O Comitê de Solidariedade com os presos mapuche, sessão México e os jovens em resistência alternativa, temos chamado a atenção sobre o processo que persegue a vários comuneiros de origem mapuche, todos integrantes da Coordenadora Arauco Malleco (CAM).
Esta organização tem sido criminalizada pelo Estado Chileno, que em três ocasiões tentou – sem conseguir – acusar e condenar por associação ilícita terrorista a seus integrantes entre muitas outras irregularidades que violam os direitos humanos fundamentais. A CAM, organização autônoma dentro do diverso e amplo movimento mapuche, desde 1998 até hoje tem liderado um ciclo de recuperações de terras ancestrais, terras arrebatadas desde fins do século XIX com demandas territoriais e de autonomia para reconstruir e defender seus direitos como povo originário. A resposta do Estado tem sido uma agressiva criminalização e perseguição do movimento mapuche, do qual cerca de 250 ativistas foram processados, muitos deles integrantes da CAM.
Héctor Llaitul e Ramón Llanquileo, considerados líderes da Coordenadora Arauco Nalleco, começaram uma nova greve de fome que se estende desde 14 de novembro do ano passado, exigindo certas demandas básicas de benefícios carcerários e uma exigência político-jurídica fundamental:
- Não ao duplo processo (possível porque foram julgados pelo foro militar, de onde foram absolvidos e pelo âmbito civil em que foram condenados, apesar de que foram utilizados os mesmos testemunhos e provas para os mesmos cargos)
- Benefícios carcerários para Ramón Llanquileo (que depois de amargar a metade de sua condenação já pode se beneficiar deles)
- Reconhecimento dos tempos de cárcere por prisão preventiva (cerca de cinco anos acumulados, fruto da lei anti-terrorismo) como parte do tempo de condenação sofrido.
Recorde-se que esta é a terceira greve de forma realizada desde que foram detidos em 2009. As anteriores chegaram a durar até cerca de 90 dias sem alimentos, pondo em risco suas vidas.
Por outro lado, surgiu uma importante iniciativa da sociedade civil, conclamando de modo urgente ao estado chileno a reconhecer as terras ancestrais mapuche (com base a um tratado do século XIX. Recorde-se que é até 1881-1883, quando o território mapuche foi colonizado, já que a resistência desse povo originário fez com que, em um caso excepcional, a Coroa Espanhola reconhecesse desde o século XVIII a soberania e autonomia dos mapuche sobre esse território). Tal iniciativa, assinada por 12 personalidades chilenas é talvez uma das propostas mais importantes nos últimos anos. É por isso que propomos apoiá-la.
Também por esta razão voltamos a solicitar apoio, através de assinaturas ao manifesto internacional que tornaremos público em janeiro de 2013 (que em outras ocasiões contou com a solidariedade de importantes setores acadêmicos, intelectuais e artísticos de todo o continente). Além disso, informamos que os familiares dos presos, com as organizações solidárias de várias partes do continente convocaram mobilizações neste janeiro. Esperamos poder contar com sua assinatura anexando seu nome, profissão ou ofício e nacionalidade. Segue a mencionada carta:
Liberdade aos presos políticos mapuche
Janeiro 2013.
Nós, artistas, acadêmicos, organizações indígenas, civis, populares e sociais de várias nacionalidades, desejamos tornar pública nossa preocupação pela irregularidades e iniquidades cometidas nos processos penais contra os presos políticos mapuche no Chile, Ramón Llanquileo Pilquiman e Héctor Llaiitul Carrillanca, integrantes da Coordenadora Arauco Malleco, assim como o rompimento de algumas garantias para o cumprimento de suas penas com dignidade.
Parece-nos alarmante a transgressão de alguns dos mais elementares princípios jurídicos como o “non bis in idem”, isto é, que uma pessoa não pode ser julgada duas vezes pela mesma causa, e a utilização de “testemunhos secretos”, como ocorreu neste caso, vulnerando a segurança jurídica. Preocupa-nos ao extremo também a inobservância dos mais primordiais direitos humanos, considerando que não pode ser a criminalização de protesto social a resposta do Estado às demandas indígenas de terra, território e autonomia.
Dirigimos um enérgico apelo ao Estado Chileno para que garanta o devido processo aos detidos, que revise as irregularidades acreditadas ao julgamento, garanta condições carcerárias dignas e por fim, na brevidade, ao injusto processo. Apelamos também a que se respeite os direitos e garantias básica do povo mapuche, reconheça os direitos dos povos indígenas consagrados no convênio 169 da OIT e responda de maneira urgente as demandas dos presos políticos em greve de fome.
Queremos expressar nosso apoio à proposta humanitária apresentada por doze personalidades, entre elas reconhecidos historiadores e jornalistas, líderes estudantis, eclesiásticos entre muitos outros. A iniciativa, que chama o Estado a tomar uma rota de paz partindo do reconhecimento das terras ancestrais e outra série de medidas, é sem lugar a dúvidas, uma proposta da sociedade civil chilena que merece nossa adesão e apoio.
Somamo-nos aos chamados de solidariedade internacional para mobilização em janeiro de 2013 em exigência da libertação dos presos mapuche. Enviamos, finalmente, uma mensagem de solidariedade desde muitas partes do mundo aos presos e seus familiares, assim como fazer saber ao povos originários e em especial ao povo mapuche que não estão a sós.
Apelo a uma iniciativa humanitária para contribuir ao fim da greve de fome de Hector Llaitul e Ramón Llanquileo
Ramón Llanquileo e Héctor Llaitul, presos políticos mapuche desde novembro de 2012
A greve de fome é um recurso extremo a que alguém recorre ao ver que o diálogo razoável não frutifica.
Esta é a situação em que se encontra os dirigentes da Coordenadora Arauco Malleco (CAM) Héctor Llaitul e Ramón Llanquileo, que desde o dia 14 de novembro de 2012 estão empenhados em conseguir uma reconsideração de sua situação legal após sentença por homicídio frustrado.
A revisão dessa sentença pela Corte Suprema reconheceu diversos fatores que resultaram na redução das penas, porém, acreditamos que com isso não se alcança a essência da reivindicação que os grevistas dirigem ao Estado chileno e à sociedade chilena a custo de suas saúde e da própria vida.
Essas reivindicações se referem à necessidade peremptória de que o Chile reconheça algo que está plenamente documentado e que foi aclarado pelo recém laureado com o Prêmio Nacional de História, Jorge Pinto Rodriguez, em entrevista publicada em setembro, em que referindo-se ao CAM afirma que “considero que suas demandas são legítimas, porque se inspiram nessa longa história de abusos, atropelos e expropriações de terras que tanto empobreceram o Mapuche”.
O “problema mapuche”, então, não é um tema simplesmente policial ou jurídico; é um tema político que implica reconhecer que os mapuche estão embarcados em uma causa que brota da abusiva ocupação que o Chile fez do território ao sul de Bó-Bío, ocupação da qual o Chile até agora não se dispôs a justificar nem reparar.
Isso implica que nem Llaitul nem Llanquileo possam ser tratados como delinquentes muito menos como terroristas e ao mantê-los nessa condição faz com que a cada dia se torne mais difícil levar adiante o diálogo que esta pendente entre a Nação chilena e o povo Mapuche. Portanto, colocamos a consideração do país um caminho de paz e de justiça sob os seguintes predicados:
1) A liberdade imediata e incondicional de Héctor Llaitul e Ramón Llanquileo como forma de terminar com a greve de fome.
2) Criação de uma instância de diálogo entre o Estado chileno e os representantes legítimos do povo Mapuche.
3) Definição de uma agenda comum que possa desembocar em um acordo que considere a autodeterminação e formas de representação e autogoverno do povo Mapuche.
4) Recuperar para as comunidades os territórios Mapuche que, em sua grande parte está em áreas de florestas e o reconhecimento do Tratado de Trapihue de 1825, vigente e não respeitado pelo estado chileno, aplicando-se o princípio “pacta sunt servanda”, vale dizer, os tratados devem ser respeitados tal como tem sido a conduta do Chile para todo conflito internacional.
5) Promover com urgência uma lei de indulto geral aos presos por esse conflito territorial e, de imediato, a consagração do devido processo nas causas judiciais, fim a atual prisão preventiva prolongada e ilegal e acesso real à defesa e à justiça para todos os integrantes dos povos originários detidos e processados por defender suas terras.
6) Pleno respeito à Convenção 169 da OIT, subscrita e ratificada pelo Chile para que os povos originários sejam efetivamente consultados sobre as políticas e programas sociais e de investimentos que lhes afetem
7) Resguardo da integridade física e psíquica da juventude mapuche e cumprimento de todos os compromissos estabelecidos pelo estado chileno no âmbito internacional em matéria de Direitos Humanos.
Consideramos que qualquer tentativa de diálogo por parte de algum organismo do estado ou departamento do governo, por bem intencionado que seja, não chegará a bom porto senão considera estes pontos que constituem a principal demanda do movimento e da reparação do dano causado pela criminalização dessas questões.
Cedo ou tarde o país e o governo de turno terão que ter o valor de caminhar nessa direção.
Diálogos do Sul 