Declaração final do fórum pela paz na Colômbia

“A unidade de nossos povos não é uma simples quimera dos homens, e sim um inexorável decreto do destino”

Simón Bolívar 

O Fórum pela Paz na Colômbia foi um sucesso porque esteve cheio de povo, de amor e de espírito unitário de toda nossa América, aquela que se vêm construindo com o suor de trabalhadores e trabalhadoras, com a resistência dos povos indígenas, com a coragem dos e das afrodescendentes, com a alegria dos e das jovens, com a valentia das mulheres e, claro, com o empenho de toda gente que dia a dia faz o possível e o impossível para sobreviver. 

Ainda que com o cansaço pelos preparativos, pelas longas viagens, pelas tarefas realizadas em nossos locais mas com muito ânimo, confluímos no Fórum com a expectativa de nos encontrar, de escutar-nos e de construir os apoios necessários para a construção da paz com justiça social, soberania e democracia em nosso país irmão colombiano.

Ratificamos que a paz do continente está ligada à superação do conflito social e armado colombiano. Por isso, todas as organizações sociais e populares, os partidos políticos democráticos, progressistas e de esquerda, devemos nos comprometer na construção de um movimento nossoamericano pela paz com justiça social na Colômbia.

Este é um momento histórico em que se abriu uma possibilidade de diálogo que leve à concretização de um tratado de paz que mude o rumo da realidade colombiana, razão pela qual respaldamos sem hesitar o diálogo que acontece na emblemática cidade de Havana entre o Governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo, e clamamos pelo início do diálogo entre o Governo da Colômbia e o Exército de Libertação Nacional, ratificando o que o movimento social colombiano assinalou: “O diálogo é o caminho”.

Assim como apoiamos o diálogo do governo com as forças insurgentes, também sinalizamos a necessidade fundamental de incluir a todo o povo colombiano na construção dos acordos, dedicando todos os esforços para construir uma realidade cheia de Justiça Social como baluarte de reconciliação entre colombianos e colombianas através da participação popular como mostra da ampliação da democracia.

Estes desejos expressados em todo o desenvolvimento do Fórum não podem ficar na retórica, em declarações ou em boas intenções. É urgente a mobilização de esforços políticos e sociais de todos e todas sul-americanos/as para que os inimigos da paz e da justiça social não imponham sua lógica de violência e para que não sigam utilizando o conflito colombiano como pretexto intervencionista contra os avanços democráticos de nossos povos e de nossa autodeterminação.

Nosso fórum identifica como uma ameaça real à paz da Colômbia e do continente as manobras ofensivas contra a América Latina realizadas pelos Estados Unidos e seus aliados. Sabemos que têm o propósito de conquistar o controle absoluto sobre as riquezas de nossos povos e subordinar nossos destinos a seus interesses imperialistas. Por isso, a luta contra a militarização e pela paz com justiça social atinge níveis de urgência, exige a unidade de nossos povos e a concretização de ações que mostrem rechaço a tais propósitos.

Além da militarização da região, reconhecemos como problemáticas centrais a dependência de nossas economias do capital transnacional, a exclusão e a violência contra as mulheres, a violência contra os povos indígenas, o ataque contra a produção camponesa e, em especial, a desestabilização dos processos revolucionários e democráticos, destacadamente contra nossa irmã República Bolivariana da Venezuela.

Neste sentido, o fórum conseguiu sintetizar propostas e promover ações destinadas a materializar esses objetivos, que refletem nossos sonhos e desejos de independência, justiça social, democracia e soberania:

• Participaremos na mobilização continental de 24 de julho, dia do nascimento do libertador Simón Bolívar, em apoio ao povo venezuelano e a sua Revolução Chavista e Bolivariana. No contexto desta atividade também levantaremos as vozes de nossa América pela paz na Colômbia

• Trabalharemos para construir uma plataforma continental pela paz com justiça social para a Colômbia que tenha expressões unitárias e diversas em cada um de nossos países.

• Participaremos na jornada proposta pelos Movimentos Sociais para a ALBA contra a militarização e as transnacionais no próximo mês de outubro.

• Neste fórum se reafirma que as mulheres são fundamentais para a paz na Colômbia. Propomos o fortalecimento das Mulheres do Mundo pela Paz, que fizeram um árduo trabalho de gerar o ambiente propício para o início do diálogo de paz na Colômbia e irão promover ações de acompanhamento aos mais de 9500 presos e presas políticas, convocando a mais organizações de mulheres, e participar no mês de setembro da mobilização de mulheres pela paz com justiça social que será realizada na Colômbia.

• Os e as estudantes e jovens da América do Sul empreenderão com sua alegria e vitalidade a bela tarefa de trabalhar na Rede Latino-americana de Jovens e Estudantes pela paz na Colômbia, que começará suas ações nos próximos 8 e 9 de junho, dias em que se comemora a luta dos/das estudantes colombianos/as.

• Nos comprometemos a estar no Fórum Permanente pela Paz na Colômbia, transmitindo a voz dos movimentos sociais e populares pelos meios de comunicação das organizações, partidos políticos e centrais de trabalhadores/as.

• Os e as parlamentares reunidos/as no dia 25 de maio no contexto do fórum, farão uma declaração para ser assinada massivamente por parlamentares respaldando os diálogos de paz na Colômbia e a solicitação do cessar foto bilateral e apoiando o movimento social colombiano.

• Este fórum começa a organizar uma visita à Colômbia com brasileiros, argentinos, uruguaios e pessoas de outros países que queiram se somar, para realizar uma agenda de apoio ao movimento social colombiano. Esta visita estará organizada com atividades nas Zonas de Reserva Camponesas, com estudantes, trabalhadores/as e parlamentares. Se propõe que esta atividade seja realizada no próximo dia 13 de setembro no contexto da mobilização de mulheres pela paz na Colômbia.

• O fórum convida organizações sociais e populares, partidos políticos, mulheres, estudantes, juventudes, negritudes e povos indígenas a construir grupos amplos de solidariedade com a Colômbia.

• Aproveitamos este fórum para enviar uma mensagem de paz e amor a nosso querido povo da Palestina, a Euskal Erria e ao povo Curdo, que enfrentam há anos conflitos sociais e armados. Todas nossa solidariedade sempre será incluída em nossas mobilizações, ações ou declarações.

• Finalmente, há uma unanimidade em exigir que sejam restituídos os direitos políticos à extraordinária lutadora pelos direitos das mulheres e incansável construtora da paz, nossa amiga e companheira Piedad Córdoba.

Com essas propostas conseguimos avançar nos objetivos que traçamos como organizadores e organizadoras do Fórum pela Paz na Colômbia. Com a unidade do povo latino-americano para exigir o cessar fogo bilateral, a participação plena dos movimentos políticos e sociais na mesa de diálogos e o acompanhamento dos povos do continente e do mundo no processo de Paz com Justiça Social, Soberania e Democracia. 

Porto Alegre, 24 a 26 de maio de 2013

Viva a paz com justiça social na colômbia! 

Viva a unidade do povo latino-americano!

Daremos pela paz com democracia, justiça social e soberania até a última gota de nossos sonhos!

A paz na Colômbia: um caminho se abre em Havana

<<Luisa María González*>>

Com o documento intitulado Dez propostas para uma política de desenvolvimento rural e agrário integral com enfoque territorial, as FARC-EP propõem a realização de uma reforma rural e agrária integral, socioambiental, democrática e participativa

Depois de encerrar 2012 com avanços no primeiro período de diálogo entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-Exército do Povo (FARC-EP) e o governo, as partes iniciam uma nova etapa com a expectativa de chegar a acordos concretos.

As 21 jornadas iniciais de diálogo, destinadas a construir a paz colombiana, obtiveram progressos, segundo a guerrilha e o governo; e ambos iniciaram o novo ciclo com apelos para que o proceso seja acelerado.

Para a Colômbia, dos resultados das conversas depende a solução de um conflito armado de mais de meio século com um saldo superior a cinco milhões de vítimas.

A situação, qualificada em reiteradas ocasiões como “drama humano”, inclui cerca de 3,5 millones de desalojados, cerca de 15 mil desaparecidos, além de milhares de mortos e mutilados por minas antipessoas.

Os direitos das vítimas é precisamente um dos seis pontos de pauta, acertados em um processo de conversas exploratórias que durou meses e que se encerrou com a assinatura de um Acordo Geral para orientar o diálogo e definir as prioridades.

Os seis temas estabelecidos incluem o desenvolvimento rural (a terra), as garantias de participação da população, o fim do conflito armado, a solução para o problema das drogas ilícitas, os direitos das vítimas e os mecanismos de verificação e forma de referendar o que for pactuado na mesa de negociações.

Assim, o Palácio de Convenções, em Havana, volta a ser o local de reunião das equipes para um diálogo – iniciado em 19 de novembro, com Cuba e a Noruega como testemunhas – em cujas primeiras jornadas de 2013 destacou-se o tema da terra, além do desejo de acelerar o processo.

 

Por avanços concretos com mais rapidez

O desejo de acelerar o ritmo nas negociações foi manifestado tanto pelo governo como pelas FARC-EP, um indício da vontade comum de continuar com os avanços e concretizar acordos.

O chefe da delegação da guerrilha, Iván Márquez, pediu mais rapidez na análise profunda e integral do Acordo Geral, pensando nos interesses das maiorias nacionais, ao mesmo tempo que cobrou do governo de Juan Manuel Santos a apresentação de soluções prontas, tangíveis e sem demagogia.

O grupo governamental “deve demonstrar vontade de avançar, pondo na mesa propostas claras que indiquem ao país que o gobierno não prolongará indefinidamente as soluções para o grave problema do latifúndio e dos despejos por métodos violentos ou disfarçados de legalidade…”, afirmou.

No caso da equipe do governo, o apelo foi feito por seu chefe, Humberto de la Calle, que solicitou que se acelerasse o ritmo, pois no início de um novo ano é preciso avançar para manter o apoio da população.

“As pessoas querem ver um processo eficaz, digno, rápido, sério, disse. Esta é uma fase de conseguir resultados para um acordo sobre o fim do conflito; é isso que nos traz a esta mesa de negociações. Nosso apelo é no sentido de um novo ritmo e da busca rápida de acordos”.

De la Calle esclareceu que não entrará em discussão o tema do modelo de desenvolvimento econômico ou a eliminação da propriedade privada, mantendo-se os pontos da pauta pactuados pelas duas partes, pois entendem que neles está a possibilidade de terminar o enfrentamento.

 

O tema agrário

Desde o começo das negociações, o tema da terra foi o centro do diálogo, por sua relevância como origem do conflito armado; sua solução constitui condição indispensável para o estabelecimento de uma paz sólida e duradoura.

Ao retomar as conversações, as FARC-EP anunciaram a adoção de uma posição preliminar em relação ao assunto, para resolver a injusta estrutura latifundiária da posse da terra.

O documento, intitulado Dez propostas para uma política de desenvolvimento rural e agrário integral com enfoque territorial, propõe a realização de uma reforma rural e agrária integral, socioambiental, democrática e participativa, fundamentada em mais de uma dezena de propósitos.

Entre eles, destaca-se a transformação das relações rurais para contribuir para a democratização real do poder territorial, da sociedade, do Estado e do modelo econômico em seu conjunto, assim como para propiciar melhores condições de vida à população.

Além de apresentar esta plataforma, as FARC-EP exortaram o governo a colocar sem mais demora suas propostas na mesa, pensando no bem estar das maiorias e não no benefício das elites latifundiárias.

Neste sentido, chamaram o ministro da Agricultura, Juan Camilo Restrepo, para que comparecesse ante as partes para defender um projeto legislativo sobre a terra e dizer se serão tomadas em conta as conclusões dos possíveis acordos para o estabelecimento de uma paz estável e duradoura.

As FARC-EP consideraram um contrassenso e um mal sinal que, enquanto se coloca a discussão da política de desenvolvimento agrário integral como fundamental para a paz, o governo insiste em aprovar uma legislação de terras que “persiste na determinação de entregar maiores concessões aos latifundiários e àqueles que vivem da renda da terra”.

“Perguntamo-nos se novamente vão ser escamoteadas as opiniões e os anseios da gente do povo e se, nesse caso, a abertura para debate do assunto na Mesa de Diálogos é o amargo capítulo de mais uma farsa”, disseram.

Segundo o integrante da equipe, Jesús Santrich, eles estão divulgando os anseios do povo para fazê-los ouvir, porque “até agora a única coisa que se ouve é a grande imprensa reivindicando os interesses das transnacionais”.

Em resposta ao pedido dos guerrilheiros, Restrepo afirmou que compete aos porta-vozes participantes do diálogo “reagir, opinar e dar declarações frente às propostas de uma e de outra parte”.

Em um comunicado emitido em Bogotá, assegurou que a política agrária do governo é avançada, audaciosa e nova, e “será posta em prática respeitando o direito privado, respeitando a propriedade e respeitando os direitos adquiridos de boa fé”.

Por sua parte, Humberto de la Calle disse que foram implementadas soluções muito concretas para recuperar e transformar o campo. Igualmente, mostrou-se favorável à participação da sociedade colombiana e à contribuição que possa dar à mesa de diálogo.

“O governo deseja a participação e a promove. Há uma página na web onde todo o mundo pode participar e essa participação tem que servir à mesa de negociações”, afirmou.

Assegurou De la Calle que o governo colombiano deseja o fim do conflito como um primeiro passo para avançar na construção de uma paz estável, um cenário em que cabem as FARC como partido político legal.

*publicado originalmente em Prensa Latina

Renunciar a violência para mostrar a boa vontade

(Foto: Ragnar Jensen – ragnar1984/Flickr)

<<Oscar Arias Sánchez*>>

Por mais desolador que pareça, o relato de nossa espécie tem sido escrito com ênfase na violência. Temos medido o passar dos anos com o calendário da força. Pouco são os episódios de conciliação entre todos os seres humanos. Poucas são as épocas de harmonia e fraternidade. No vasto repertório das vivências humanas, raras vezes temos permitido uma oportunidade para a paz duradoura.

A história humana pode ser lida como a tensão entre duas forças, entre o poder dos falcões e das pombas da política. Ao ritmo desse pêndulo temos escrito as passagens mais cruciais da nossa vida coletiva. Há 25 anos, esse pêndulo se inclinou do lado da paz na América Central e pôs fim a 30 anos de enfrentamentos bélicos.

Que características distinguiram nossa história da de tantos outros que também sofrem a dor de um conflito armado? Quanto influenciou o contexto, o momento, os atores ou a sorte na produção do resultado? As circunstâncias que antecederam a assinatura do Plano de Paz são bem conhecidas. Os números de mortos e feridos, desajustados e desaparecidos, povoam as prateleiras das bibliotecas. Mas, há tanto que os dados não coletam! Tanto que desaparece da contagem oficial! Há algo intangível na dor de uma guerra, algo que envenena o ar com a angústia e a consciência insuportável da morte.

O Plano de Paz nasceu no meio deste novelo de frustrações, após o fracasso final dos processos de mediação de alguns governos latino-americanos. Nossas probabilidades de êxito têm a ver com o que, com quem, quando e em que condições o assinamos.

O que assinamos? O Plano de Paz é um documento curto e preciso. Tem como único propósito alcançar a paz e a democracia na região, e não se detém aos detalhes operacionais. Quando existem várias partes em uma negociação, com interesses distintos e frequentemente contraditórios, é vital definir a meta e reduzir o ruído, porque cada parte representa suas contrapropostas e pretende implementar a sua própria agenda.

O grande mérito do Plano de Paz não foi ter sido um documento ideal, e sim ter sido um documento possível, que garantia sua própria sobrevivência ao exigir que as nações celebrassem eleições livres, aperfeiçoando suas instituições democráticas.

Quem assinou? A pesar da pressão de Washington para excluir a Nicarágua das negociações, o Plano de Paz incluiu desde seu princípio o governo de Managua, porque não é possível conduzir uma negociação bem sucedida se não se encontrarem presentes os legítimos interlocutores de um conflito; assim, foi assinado por todos os governos centro-americanos.

Enfrentamos enormes pressões por parte do governo do presidente Ronald Reagan e dos regimes de Mijaíl Gorbachov e Fidel Castro. Porém, defendemos nossa vontade. Não somente porque era nossa, mas porque nenhuma guerra ideológica justifica a morte de pessoas inocentes. Unicamente os signatários decidimos a paz, porque, enquanto um líder deve rodear-se de opiniões, deve escutar argumentos e estudar a crítica, ao final do dia deve decidir em exclusivo com sua consciência.

Quando assinamos? Ao apresentar meu Plano de Paz aos presidentes centro-americanos, compreendi que o tempo corria contra nós. As potências mundiais pressionavam por redobrar a presença militar, enquanto a paciência internacional se esgotava, produto da frustração e desgaste. Ao reunirmos na cidade de Guatemala, em agosto de 87, de alguma maneira entendemos que aquela seria nossa única oportunidade. Saber isto, sentir que a vida de milhões de centro-americanos estava atada ao desígnio de umas poucas horas, nos deu a força que necessitávamos. Desde o momento em que apresentei o Plano de Paz, até o dia em que assinamos, transcorreu pouco mais de meio ano. Por ter dado tempo ao diálogo, talvez pudéssemos terminar rendidos.

A lógica do Plano de Paz era exigir o cessar fogo como condição para dialogar. Renunciar a violência para demonstrar boa vontade. Assim, firmamos um acordo que transformou a vida de milhões de seres humanos. Oxalá os líderes do mundo se atrevam a renunciar a violência como ficha do jogo. Quem sabe se surpreendam da autoridade que tem a palavra desarmada. Quem sabe se assombrem em saber o quanto pode fazer uma pessoa quando tem do seu lado nada mais do que a razão e a verdade.

“A história é um pesadelo do qual tento acordar”, dizia o herói de Ulisses de James Joyce. Durante muitos anos, a humanidade tem tentado levantar-se de um pesadelo de guerra. A violência que alimentou os mitos e inspirou epopeias segue ditando a saga do mundo. Prontamente e com muita frequência, baixamos os braços, miramos e damos a ordem de fogo. Todavia, não há escrito um destino de dor para o homem. Nada há ditado, ainda, para as páginas futuras desta descendência deslumbrante, que até então em meio as armas, é capaz de amar e perdoar, capaz de construir e imaginar.

Os últimos 25 anos na América Central tem sido um instante de quietude, um momento em silêncio à beira-mar. Mas por este momento, por essa quietude, vale a pena viver e lutar. Por fazer da paz a opção principal. Por fazer do diálogo a única saída. Por fazer dos próximos séculos, o final do contínuo pesadelo.

 

* Ex-presidente da Costa Rica 1986-1990/2006-2010 e Prêmio Nobel da Paz 1987

(Texto publicado originalmente em IPS, tradução Diálogos do Sul)