Lançamento da Rede Mundial pelo Direito à Alimentação e à Nutrição

Após dois anos de consultas, a Rede Mundial pelo Direito à Alimentação e à Nutrição será lançada publicamente no próximo dia 24 de julho, na Áustria como parte da Semana de Ação Viena+20, em que se comemora o vigésimo aniversário da Conferência Mundial de Direitos Humanos da ONU de 1993.

O lançamento da Rede supõe um passo fundamental na construção de uma ação conjunta entre as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais para atuar de uma maneira coordenada pela realização de um dos direitos humanos mais violados em todo o mundo – o direito humano a uma alimentação e nutrição adequadas.

A Rede é uma iniciativa de organizações da sociedade civil e movimentos sociais que defendem o interesse público, entre os que se incluem organizações de camponeses, pescadores, pastores, povos indígenas e trabalhadoras agrícolas e do setor da alimentação.

Até hoje, 20 organizações da sociedade civil e movimento sociais internacionais confirmaram sua filiação à Rede, já que esta abre um espaço para o dialogo e a mobilização de seus membros para poder responsabilizar os Estados por suas obrigações na realização do direito à alimentação e a nutrição.

A Rede apoia as lutas dos grupos e movimentos sociais que, como resultado de sua resistência diante da violação desses direitos, podem sofrer repressão, violência e criminalização. Além disso, a Rede trabalhará pelo fim da impunidade nas violações de direitos humanos consentidas pelos Estados e nos abusos sobre os direitos humanos dos atores não estatais.

Na reunião de lançamento, alguns dos membros fundadores da Rede mundial da Ásia, África, Europa e América vão explicar porque esta iniciativa é necessária, com base em suas experiências nas diferentes lutas de âmbito local, nacional e internacional para combater as violações do direito a alimentação e a nutrição.

O relator especial da ONU para o direito à alimentação, Olivier de Schutter, falará sobre o papel da sociedade civil no fortalecimento da responsabilidade nas obrigações diante do direito a uma alimentação adequada. Coo relator declara: “O direito à alimentação não é um símbolo: é uma ferramenta. A participação daqueles e daquelas na primeira linha da frente contra a fome e a mal nutrição que dá forma às políticas necessárias para o combate, e, a criação de espaços que permitam aos mais pobres exigir responsabilidades dos governos são em ambos os casos, assuntos chaves para assegurara o êxito nas estratégias de segurança alimentar. Só se trabalharmos com as pessoas pobres estaremos trabalhando para as pessoas pobres”.

O Apelo à Ação da Rede declara: “Todos os seres humanos, sem discriminação, têm direito a desfrutar da plena realização do direito humano a uma alimentação adequada e a nutrição. Este direito garante a participação informada das pessoas na tomada de decisões e na elaboração de políticas públicas que assegurem um fornecimento econômico, política, social e ecologicamente sustentável de alimentos adequados e nutritivo dentro dos marcos da soberania alimentar e dos povos”.

Os 20 membros fundadores da Rede são:

Organização Mundial Contra a Tortura ()MCT); Fórum Mundial de Pescadores e Trabalhadores da Pesca(FMPTP); Fórum Mundial dos Povos Pescadores (DDP); Aliança Mundial de Povos Nômades Indígenas (AMIP); Terra Nova; Campanha pelo Direito à Alimentação Índia. Movimento pela Saúde dos Povos (MSP); Observatório DESC; ICCO; Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD); Rede Mundial de Grupos Pró Alimentação Infantil (IBFAN); Conselho Internacional de Tratados Indígenas (CITI); União Internacional de Trabalhadores/as da Alimentação (UITA); FIAN Internacional; Aliança Ecumênica de Ação Mundial (AA); Dan Church Aid (DCA); Centro Internazionale Crocevia; Aliança Internacional de Agências Católicas de Desenvolvimento (CIDSE);; Brotfür die Welt; e, Rede Africana pelo Direito à Alimentação (RAPDA).

Para mais informação, contatem Martin Wolpold-Bosien (wolpold-bosien@fian.org) e/ou Pablo A. de la Vega M. (regional@pidhdd.org)

Um congresso para libertar o mundo da pena de morte

Federico Mayor Zaragoza*

Entre 12 e 15 de junho transcorrerá em Madri o V Congresso Mundial contra a Pena de Morte, que reunirá uma seleção internacional de especialistas, prêmios Nobel da Paz e representantes de instituições internacionais e não governamentais especializada no tema.

Espera-se a presença de milhares de pessoas, entre as quais testemunhas, ex-condenados e familiares de sentenciados à pena capital procedentes de uns 90 países.

Este grande acontecimento tem cada vez mais visibilidade no calendário dos direitos humanos e uma maior influência na política internacional. Serão apresentados os dados atuais da longa e dura batalha contra a pena de morte no mundo.

Em linhas gerais, é claro que estamos caminhando para um mundo livre da pena de morte. Em dezembro do ano passado uma maioria de países votaram a favor da resolução da Assembleia Geral da ONU que promove a suspensão da pena de morte.

Esta foi a quarte votação realizada na ONU desde 2007 e cada vez se verificou um aumento no número de nações que apoiam a moratória.

Este poderoso marco político e diplomático está acompanhado de fatos positivos. Cada vez é maior o número de países que consideram que a pena capital é indevida e equivocada, tanto humana como juridicamente.

Segundo a ONU, uns 150 países já aboliram até agora a pena de morte em sua legislação ou na prática, o que constitui um grande avanço, já que nos anos 1960 apenas 16 tinham feito.

O rechaço às execuções pelo Estado em todas as regiões, culturas e religiões ganhou força ao ficar  progressivamente em evidência que esta horrenda prática é cruel, irrevogável e uma violação ao direito à vida. E que não tem efeito dissuasório no grau de criminalidade. Muito ao contrário, incita à violência.

Uma das regiões que será objeto de atenção particular é a que compreende o Oriente Médio e o Norte da África, onde, em contraste com África sub saariana e com independência dos progressos alcançados graças à lúcida e perseverante ação de cidadãos comprometidos, são multiplex os desafios ainda para serem abordados.

Anistia Internacional indica que no Iraque foram executados 129 pessoas no ano passado e que o Irã se situa em segundo lugar, depois da China, em número de execuções, enquanto que o Iêmen continua horrorizando a opinião pública ao executar a pessoas que supostamente cometeram crimes quando menores de idade.

Arábia Saudita, onde a decapitação com espada é o método mais normal de execução, continua aplicando a pena capital em pessoas que foram acusadas de crimes sem homicídio, como adultério, roubo, tráfico de drogas, feitiçaria.

Argélia, Jordânia, Kuwait, Líbano e Marrocos impuseram condenações à morte em 2012, contudo, afortunadamente, continuam negando levar a cabo as execuções. É de esperar-se que o Egito comunique com maior transparência as práticas neste campo.

Em Túnis, onde começou a Primavera Árabe, os sintomas são complexos: em 2010, o presidente interino comutou para prisão perpétua a 122 pessoas sentenciadas que estavam no corredor da morte. Por primeira vez esse país votou a favor do apelo das Nações Unidas para a moratória. Não obstante, em 2011 voltou a impor a pena de morte.

O já descrito não significa que os desafios estejam circunscritos ao Oriente Médio e Norte de África. China executa mais pessoas que o resto do mundo em seu conjunto.

Bielorrússia continua sendo de maneira obstinada o único país que executa pessoas na Europa, onde a pena capital foi excluída taxativamente no artigo segundo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: “Direito à vida. 1. Toda pessoa tem direito a vida. 2. Ninguém poderá ser condenado à pena de morte nem executado”.

Nos Estados Unidos continua o número de estados que ainda praticam a pena de morte  está diminuindo e recentemente se acrescentou o estado de Maryland.

América Latina – outra lição oferecida pelo Sul em pouco tempo – está isenta em sua integridade. Os dois únicos países em que ainda não está configurado na legislação – Cuba e Guatemala – já desde há muito anos não mais praticam execuções e não possuem presos no corredor da morte.

Apesar dos maus exemplos dados recentemente por Japão, Indonésia e Índia, que voltaram a executar pessoas depois de vários anos sem fazê-lo, é de saudar que em seu conjunto a situação está mudando de tal modo que a cada ano se aproxima mais rapidamente do momento em que a pena capital se converta em mera lembrança.

Na Espanha será realizado o Congresso Mundial contra a Pena de Morte organizado pela associação francesa Ensemble Contre la Peine de Morte (juntos contra a Pena de Morte), com o patrocínio dos governos da Espanha, Noruega, Suíça, França e do país anfitrião, em colaboração com a Coalizão Mundial contra a Pena de Morte.

O Congresso é uma grande oportunidade para que os estados adotem uma posição firme contra esta forma de violação dos direitos humanos, sentará pautas para orientar os membros da sociedade civil internacional – políticos, juristas, especialistas – quando elaborem estratégias para alcançar a abolição da pena de morte em escala mundial.

Também deverá enviar uma nítida mensagem para o mundo: este grande objetivo não é só conceitual e eticamente essencial mas politicamente possível.

*Federico Mayor Zaragoza, presidente da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, ex diretor geral da Unesco, presidente da Fundação Cultura de Paz.

Atrás das grades morreu Videla, sócio de Stroessner

Martín Almada descobridor dos arquivos secretos da Operação Condor

Stella Calloni define a Operação Condor como o pacto criminoso entre os governos militares da década de  1970 da Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai, que deixou como saldo mais de 100 mil vítimas no Cone Sul. Suas vítimas foram os dirigentes sindicais, estudantes, professores, jornalistas, religiosos/as, os seguidores da Teologia da Libertação, advogados, médicos, cooperativistas, intelectuais, quer dizer, a classe pensante da América Latina.

O então secretario estadunidense Henry Kissinger foi o cérebro do mal que deu a ordem ao general Augusto Pinochet do Chile para limpar o aparato Estado, a sociedade civil e a sociedade política de comunistas no Chile e no Cone Sul da América Latina.

Por outro lado, o general boliviano Hugo Banzer tinha que limpar a Igreja Católica por dentro dos sacerdotes canhotos implicados na Teologia da Libertação.

O governo estadunidense daquele tempo queria impor o modelo neoliberal estabelecendo o Mercado Total e Insegurança Total e para alcançar esse objetivo cometeu os crimes de lesa humanidade através de mercenários latino-americanos formados na Escola das Américas, na zona do Canal do Panamá. O governo  estadunidense proporcionou financiamento e assistência técnica para promover a Operação Condor. Seus arquivos secretos foram descobertos em Assunção em 22 de dezembro de 1992.

Videla, no marco da Operação Condor, para congraçar-se com o governo estadunidense e para fazer mérito extraordinário, incorporou o sequestro dos bebês das mães parturientes, sistematicamente, realizou saques e morte ao apoderar-se dos bens dos que seriam supostamente cumplices dos subversivos e perseguiu implacavelmente os Centros Universitários, uma conspiração contra a sociedade do conhecimento.

Videla não morreu em sua casa mas no cárcere, cumprindo pena judicial, diferente de seu associado Pinochet, Stroessner, Banzer, Bordaberry, Geisel, Medici, etc, impunes. No caso de Videla cumpriu-se o ditado: “quem com ferro mata, com ferro morre” atrás das grades de sua cela.

*Prêmio Nobel Alternativo da Paz – colaborador de Diálogos do Sul

 

Soka Gakkai e a liberdade de culto em Cuba

Waldo Mendiluza *

A paz mundial e a felicidade humana marcam o caminho da Soka Gakkai Internacional, sociedade que segue o Budismo de Nichiren, que há vários anos encontrou espaço em Cuba.

Mais de meio milhão de praticantes em 13 das 15 províncias cubanas integram a entidade, reconhecida juridicamente em 2007 na ilha, aonde enfrenta o desafio de expandir os ensinamentos de Nichiren, monge japonês do século XIII que deixou seu legado em escrituras conhecidas como Gosho.

A paz mundial e o progresso social constituem prioridades de trabalho para os budistas daquele país caribenho, assegurou em Havana a diretora geral da Soka Gakkai de Cuba, Joannet Delgado.

Em uma entrevista exclusiva para Prensa Latina, a líder religiosa disse que esses objetivos constituem o foco das reuniões mensais do grupo, as quais se caracterizam pela oração e o contato com a comunidade.

Segundo Delgado, a convocação para a paz pelos praticantes cubanos do budismo está em sintonia con os propósitos da Soka Gakkai Internacional, sociedade para a criação de valores, com sede em Tóquio, dirigida por Daisaku Ikeda e que tem representação em 192 países e territórios.

Ikeda envia todos os anos propostas de paz para as Nações Unidas, reflexões que incluem a necessidade de eliminar as armas nucleares, por seu perigo para a sobrevivência humana.

Quanto a isso, com nossa prática, buscamos daqui levar à busca de um mundo pacífico, a partir do estudo da filosofia budista e de seu propósito de buscar tirar o melhor do ser humano, disse Delgado.

Origens em Cuba

Daisaku Ikeda visitou Cuba em 1996, convidado pelo então ministro da Cultura, Armando Hart.

Na ilha, o budista, promotor da paz, escritor e poeta, cumpriu uma intensa agenda, que incluiu um encontro com o líder da Revolução cubana, Fidel Castro, condecorações e a recepção de um doutorado honorário na Universidade de Havana.

Na época havia só sete famílias que tinham o Gohonzon (objeto de devoção), mas não todas praticavam o budismo e, em geral, não sabiam muito sobre ele, disse a diretora geral da Soka Gakkai de Cuba.

Segundo ela, a visita de Ikeda marcou o início do desenvolvimento dessa religião, que tem mais de 12 milhões de seguidores no planeta, a maioria no Japão.

Em 1998 criou-se uma primeira organização, muito simples, que foi evoluindo até a atual, explicou.

A líder religiosa relatou que em Havana está a maioria dos praticantes do Budismo de Nichiren no país caribenho, estando a provincia de Holguín em segundo lugar e Camaguey em terceiro, quanto a membros da Soka Gakkai.

Com o passar do tempo, a organização foi consolidando sua estrutura em divisões, assim como seu funcionamento.

Reunimo-nos duas vezes por mês, uma delas para orar pela paz mundial e a outra para um diálogo, reunião para a qual são convidados amigos e membros da comunidade, para conhecer algo sobre o budismo e trabalhar em função da felicidade coletiva e do desenvolvimento do país, acrescentou.

Segundo ela, os encontros tornam-se esforços em prol da convivência harmônica e do estímulo a valores relacionados ao aperfeiçoamento humano.

Se mais pessoas no mundo soubessem mais sobre o budismo, estaría garantida a felicidade no planeta, opinou.

“É preciso preservar a vida, viver em harmonia com o ambiente e entender a importância de viver em paz e ser feliz”. 

Para a prática do budismo

O governo cubano propicia um cenário favorável à liberdade religiosa e mantém boas relações com os diferentes credos e instituições, afirmou Delgado.

A líder religiosa explicou que as relações com o Estado são “muito cordiais e de grande confiança” e, portanto, “não encontramos obstáculos para levar adiante nossa faina de criar valores”.

Cada vez que solicitamos apoio para resolver problemas ou necessidades recebemos rapidamente atenção, relatou.

Para Delgado, a prova desses laços Estado-instituições religiosas é a sistemática realização de encontros com dirigentes e funcionários do Partido Comunista de Cuba, e também do Ministério da Justiça.

Trata-se, acrescentou, de intercâmbios em que abordamos interesses, objetivos e necessidades.

Com relação às relações com o exterior, disse que há bons vínculos com outras sociedades e com a Soka Gakkai Internacional.

Mantemos contatos com budistas de outros países, que com frequência se surpreendem com as facilidades que temos para desenvolver nossas atividades, declarou.

“A liberdade religiosa que veem aqui contrasta com a propaganda anticubana que recebem no estrangeiro, razão pela qual são muito positivas estas aproximações à realidade de Cuba”.

Delgado comentou que recentemente visitou a ilha um grupo da Soka Gakkai dos Estados Unidos, que comprovou o avanço do budismo de Nichiren, mas, também, as limitações causadas pelo bloqueio norteamericano.

Os visitantes estadunidenses não sabiam do bloqueio e de suas múltiplas restrições, que puderam comprovar quando voltaram a seu país e tentaram  enviar-nos bibliografia, contou.

De acordo com a diretora geral da Soka Gakkai de Cuba, essa sociedade budista laica avança na nação caribenha, embora não faltem aspirações e desafios, como uma maior adesão dos jovens.

*Da redação nacional de Prensa Latina para Diálogos do Sul

EUA Campeões em violar Direitos Humanos

Os Estados Unidos deveriam olhar para seu próprio umbigo antes de meter o bedelho nos assuntos internos de outros países. Faltam-lhe autoridade moral. Quando cobram respeito aos Direitos Humanos não o fazem por ética e sim em função de seus interesses hegemônicos. Este é em síntese o conteúdo de um informe sobre a situação dos Direitos Humanos nos Estados Unidos em 2011, divulgado pela agência chinesa Shinhua.

Sexo, perseguição política e Assange

<<Marco A. Gandásegui, tradução Diálogos do Sul>>

Os círculos políticos norte-americanos, associados ao poder (establishment), pensaram que podiam transformar Julian Assange em um objeto de escândalo sexual. Acreditavam que era possível destruí-lo, submentendo-o, na Suécia, a um julgamento com distinções sexuais. Posteriormente, seria extraditado para os Estados Unidos e convertido em prisioneiro de guerra, segundo a legislação terrorista deste país. Uma recente experiência fez cair em desgraça o presidente do FMI, após um encontro com uma empregada em um hotel de Manhattan.

A conspiração comandada de Washington, regressou ao ponto de partida e desde sua fuga na Embaixada do Equador em Londres, Assange tem se tornado o defensor mais reconhecido dos direitos humanos e, também, da liberdade de expressão. A perseguição ao fundador do Wikileaks tem despertado uma onda de indignação em todo o mundo.

Com a voracidade que despertou o caso, também o Equador despontou como um baluarte da liberdade de expressão e defesa dos direitos humanos. E então, o que inicialmente, como supôs os Estados Unidos, seria um caso simples, tornou-se um desastre político-midiático.

Os patronos do Wikileaks apresentaram as evidências das sistemáticas violações, cometidas por Washington, da legislação internacional, das leis dos países que tem suas embaixadas e, inclusive, de suas próprias leis. O establishment em Washington montou uma sofisticada operação, na qual participa a Suécia, Grã-Bretanha e Estados Unidos. Este último país quer capturar a Assange e acusá-lo de ser um combatente ilegal, semelhante aos prisioneiros que tem em Guantánamo. O governo do reino da Suécia fraudou uma denúncia sexual apresentada por duas mulheres residentes neste país nórdico. Baseada na manipulação dos fatos e, segundo alguns, com a assessoria de Karl Rove (cérebro político de George Bush filho), a promotoria sueca emitiu um mandado de prisão contra Assange.

Frente a esta situação, Assange conseguiu asilo na Embaixada do Equador em Londres. Tal decisão desencandeou uma tormenta política nos mais altos níveis dos governos da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos. O governo da Rainha Isabel imediatamente ameaçou violar a Embaixada do Equador e sequestrar Assange. O governo de Quito, por sua vez, recebeu a solidariedade de Unasul, Mercosul e Alba. Inclusive, a OEA – apesar da resistência dos Estados Unidos e Canadá – também apoiou o Equador.

Ficou claro que o que distingue o caso de Assange é a perseguição política dos Estados Unidos, com apoio da Grã-Bretanha e da Suécia. Também ruiu a suposta acusação da promotoria sueca contra Assange por delitos sexuais. No entanto, os Estados Unidos seguem lançando lenha ao fogo para atingir seus objetivos.

A ativista feminina, Naomi Wolf, se interessou por conhecer melhor a acusação contra Assange na Suécia. E chegou a conclusão que era uma aberração do governo sueco. Wolf é uma estudiosa, com 23 anos de experiência trabalhando em casos de violação ao redor do mundo. Há cinco atua em centros especializados na defesa de mulheres abusadas. Ela assegura que o caso Assange “não está sendo tratado como um delito sexual normal”.

Para começar, ela se pergunta por que o político americano Karl Rove tornou-se conselheiro do governo sueco no caso de Assange. Ela também observa que Rove está trabalhando com um ex-ministro da Justiça sueco, que aprovou um programa que permite os EUA levar os presos a países terceiros para serem interrogados e torturados.

aponta para oito irregularidades no caso aberto pela procuradoria sueca, por “delitos sexuais”, contra Assange. Em primeiro lugar, a Polícia sueca nunca persegue pessoas que tiveram relações sexuais consentidas. Assange é o primeiro caso deste tipo na história da Suécia. Uma segunda anormalidade consiste no fato das mulheres que o acusaram, terem apresentado a denúncia juntas. Este procedimento é ilegal e sem precedentes no país.

Um terceiro desvio da promotoria foi aceitar os testemunhos dos namorados das delatoras, que asseguram que as mulheres sempre usavam preservativos durantes suas relações sexuais. Os depoimentos dos noivos não devem ser aceitos (a favor ou contra) por razões óbvias. Uma quarta ilegalidade consiste no fato das denunciantes terem o mesmo defensor, que no caso de Assange, se trata de um advogado corporativista de alto perfil com vínculos internacionais.

Em quinto lugar, a defensora dos direitos femininos assinala que um advogado jamais assume dois clientes em um caso que envolve delitos sexuais. Em sexto, Wolf assegura que, em ocorrências como estas, uma mulher busca um advogado especializado e não um advogado corporativista. Um profissional de tal porte cobra 500 dólares a hora. Quem paga por estes serviços?

Em sétimo, a Polícia pediu para Assange um exame de AIDS. Este procedimento não tem fundamento. E por último, a procuradoria não pode divulgar registros de um caso sob investigação. Contudo, toda a documentação tem sido vazada para a mídia dos Estados Unidos. Segundo Wolf, estes são indícios de que há uma conspiração do mais alto nível entre os governos dos EUA, Suécia e Grã-Bretanha, para destruir a credibilidade de Assange, usando o sexo como uma arma.

Inclusão digital

Paulo Cannabrava Filho

O tema da inclusão digital, tão em moda entre governos e sociedade civil, não apenas em nossa América, mas em grande parte do planeta, por trazer riscos e oportunidades, talvez mais riscos que oportunidades, merece uma reflexão.

O primeiro ponto a ser considerado é a profunda diferença entre ter acesso aos meios e a utilização que se faça deles.

No Brasil, por exemplo, a mídia – definida aqui como os grandes meios de comunicação de massa – se jacta de que o país atingiu a cifra de 200 milhões de celulares. Praticamente mais de um por habitante. Uma enquete realizada por Mario Brandão constatou que dois terços das pessoas que têm celulares não os usaram nos últimos seis meses. Acontece que a maioria desses aparelhos são pré-pagos, e como as pessoas não têm dinheiro para pôr créditos não fazem chamadas, embora as recebam.

Nos países de nossa América a discussão sobre o direito ao acesso se dá no marco geral da democratização da comunicação, tema envolvido em grande controvérsia, uma vez que se entende, a priori, que para tornar os meios democráticos é preciso haver sobre eles um controle social. Assim, à simples menção de que é necessário democratizar a comunicação, os meios vociferam contra os “demônios estatizantes” que querem os meios “sob censura para impor suas ideias”.

A propriedade desses meios tradicionais de comunicação de massa está cada vez mais concentrada em poucas mãos, seja de famílias ou de grandes corporações. Utilizam-se da semiótica, dos símbolos que são caros à nossa cultura, principalmente para os setores mal formados e mal informados da classe media.

Esses pressupostos, presentes também na classe política, amplia as controvérsias por confundir ainda mais as pessoas com o emprego equivocado dos vernáculos. Aproveitam-se das confusões axiológicas criadas em torno de palavras como democracia, voto, socialismo, comunismo, liberdade e também de questões éticas para gerar confusão nas mentes pouco avisadas.

No Congresso brasileiro há projetos cujo objetivo é a universalização do acesso. Parlamentares e executivos federais e estaduais prometem em seus discursos um computador para cada aluno nas escolas de ensino fundamental. Para uma melhor compreensão da controvérsia, no próprio Congresso há outro projeto que pretende que todo usuário da web seja fichado, com todos os dados de sua identidade.

Até agora, o acesso à web se dá majoritariamente em locais públicos, as chamadas “lan houses”. O usuário paga por hora de utilização sem que haja qualquer tipo de controle. Existem 109 mil “lan houses” em todo o país, contra 2.500 salas de cinema e 2.600 livrarias.

Há pontos de acesso em algumas escolas de alunos até 16 anos, nos locais de trabalho e, por último, nas residências.
Durante o governo de Lula, através do Ministério da Cultura, dirigido por Gilberto Gil, e em seguida por Juca de Oliveira, houve um grande esforço pela inclusão digital, através de projetos de implantação de Pontos de Cultura, Pontos de Mídia Livre e implantação de bibliotecas públicas nos municípios (partiram de praticamente nenhuma para cinco mil). Avançou-se bastante com esses projetos, mas com a mudança de governo, os recursos desapareceram e com isso o entusiasmo inicial.

No que mais se avançou no Brasil foi na área do governo eletrônico – e-gov -. Não digo que se exerça um controle social dos manejos do governo federal, mas se poderia fazer. Toda a gestão financeira e orçamentária do governo está disponível no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) Os municípios manejam suas contas através do Siconv (Sistema de Convênios) que é um braço do Siafi. Os projetos de qualquer natureza executados por terceiros com dinheiro público têm que utilizar as planilhas dispostas por e no sítio do Siconv.

Os bancos brasileiros exportam tecnologia de automação. Hoje em dia raramente se precisa ir a uma agência bancária, pois é possível pagar todas as contas e tributos pela internet, inclusive através de um telefone celular.
Há uma rede virtual dirigida a professores que ensina a tecnologia social – Educaraprender. O Serviço Social da Indústria – uma instituição privada que maneja recursos públicos – oferece prêmios para estimular o desenvolvimento de programas (softwares) para comunicação comunitária. Isso é bom, pois temos que nos liberar da dependência das redes sociais centradas nos EUA.

Com tudo isso pareceria que estamos no caminho de uma solução integral para a inclusão digital. Na verdade, a apropriação das tecnologias da informação está promovendo mudanças no conceito de democracia e participação. O que existe é ainda incipiente, mas é incomensurável o seu potencial. O que é que falta?
Eu diria que faltam políticas que definam o que se pretende com inclusão coletiva e estratégias que levem a objetivos de curto, médio e longo prazo.

Como criar e fortalecer redes de cooperação?

Como conectar as pessoas e criar um sentimento de comunidade?

Como desenvolver o conceito de cidadania?

Como utilizar as redes para a aprendizagem coletiva e permanente? (ao longo de toda a vida)

Como evitar que a utilização das redes se torne uma doença?

O caráter democrático, anárquico mesmo, que torna fascinante a rede mundial para todas as pessoas, apresenta também alguns riscos. O principal é a sua apropriação pelas grandes corporações. Nesse sentido, eles já estão utilizando-a para demonizar líderes populares inconvenientes para o sistema; para fazer propaganda política enganosa; para estimular o consumismo. Já vemos um excesso de anúncios até nas redes. Secundariamente, há riscos que preocupam as famílias, como o voyeurismo, a pedofilia, o roubo.

Eu apontaria outro risco que é o de intoxicação por excesso de informação. É preciso cuidar-se, pois isso pode conturbar-nos a mente, torná-la dispersiva, debilitar a capacidade de concentração.

O papel apropriado para as redes sociais e para os portais especializados é o de filtrar o conteúdo disperso e apresentá-lo de maneira organizada. Existe uma grande quantidade de portais especializados em praticamente todas as ciências e atividades humanas.

O mais fantástico na era da convergência é que se coloca na mão de cada um imensurável poder multimídia. Um aprendizado mínimo de programas gráficos e de comunicação dá às pessoas a possibilidade de colocar o que quiser de sua criação para que seja visto na rede.

Agregue-se o inegável poder de mobilização das redes sociais. Na Europa e nos EUA estão servindo para estimular as novas gerações a se mobilizar para mostrar seu descontentamento com a crise do sistema. Na África Mediterrânea serviu para mobilizar setores favoráveis à submissão aos interesses euro-estadunidenses.

O que preocupa é a questão do conteúdo e para quem serve essa mobilização e esse conteúdo. Não se pode esquecer que assim como foram utilizadas as ondas do rádio e a televisão para fazer diversionismo, também se estão utilizando a web e as redes sociais para fins políticos.

Nos setores mais politizados e engajados na luta pelo desenvolvimento integrado e por uma sociedade mais justa há certo consenso de que deve haver uma regulamentação, não apenas dos meios de comunicação, mas de tudo o que conforma o sistema comunicacional. Se não houver uma política nacional de comunicação e universalização do acesso, tudo fica ao arbítrio da indústria e dos prestadores de serviço de comunicação, ambos sujeitos aos interesses do capital financeiro.

A Unesco propicia a implantação de Sistemas Nacionais de Informação e sua integração regional. Dentro desse conceito criou-se nos anos 1970 a ASIN – Ação de Sistemas Nacionais de Informação – que quase deu resultado, mas por pouco tempo. Impôs-se a vontade dos mais fortes, mas esse é um conceito de extrema atualidade que deve ser retomado. Paralelamente, em 1973, foi criado o pool de agencias dos países Não Alinhados, outra iniciativa torpedeada antes de se consolidar.

Essa ideia foi retomada em fins de 2010 em Buenos Aires num encontro de diretores de agências de notícias oficiais, até que, em junho de 2011, nasceu, em Caracas, a ULAN – União Latino-americana de Agências de Notícias -. Em novembro de 2011 tinha como Integrantes: ABI da Bolivia; AGN da Guatemala; Andes do Ecuador; AVN da Venezuela; EBC do Brasil; IP do Paraguai; Notimex de México; Telan da Argentina e Prensa Latina de Cuba.

O objetivo continua sendo o proposto por ASIN, o de dispor de um canal alternativo às grandes agências de noticias imperiais e à própria mídia tradicional, poder informar o que esses veículos desprezam mas que são de importância para nosso desenvolvimento. Não obstante falta ao novo projeto uma definição mais ampla dos objetivos de integração entre as associadas. Elas estão apenas colocadas individualmente em um portal.. Seus estatutos indicam ser um espaço coletivo, uma rede de intercâmbio informacional com intenção de compartilhar experiências e formar profissionais.

Cabe fazer um parêntesis para recordar que o governo brasileiro, na época sob uma ditadura cívico-militar, foi um dos que mais combateram a ideia de ASIN, talvez por não desejar mesclar-se com governos democráticos e progressistas que a propiciavam. É somente em 2008 que o governo decide criar a Empresa Brasil de Comunicação – EBC – que integra a Agência Brasil; TV Brasil; TV Brasil Internacional; Radioagencia Nacional y diversas bandas de Radio Nacional transmitiendo de Brasilia, Rio de Janeiro; Amazonia.

Veja-se este exemplo. No Brasil há um denominado Plano Nacional de Banda Larga destinado a garantir o meio físico (fibra ótica, satélite etc.) para o acesso universal. Não é preciso ser especialista para constatar que o plano estancou. Porém, Mario Brandão denuncia que el PNBL privatiza o processo, coloca nas mãos de grupos que querem “universalizar os meios” que é o mesmo que dizer universalizar a venda de seus produtos e não o acesso.

Desde a II Guerra Mundial a ciência da informação passou a ser o foco dos maiores investimentos em pesquisa e desenvolvimento e a maior concentração desses recursos se desenvolvem nos EUA. Eles assumiram a vanguarda na articulação da infra-estrutura global de informação na era da convergência. Europa ficou à deriva e com intenção de recuperar o tempo perdido abriu as portas à privatização. Privataria, dizemos, para definir o que mais parece aventuras de piratas.

O pior das TIC, sem dúvida, tem sido sua utilização para o desenvolvimento do cassino global. A grande roda financeira virtual, que volatilizou as moedas e pôs grande parte da humanidade sob a ditadura do capital financeiro e volátil. Como se livrar disso é o grande desafio da era atual.

Há um entendimento de que contra o global vale antepor o local.

As redes sociais permitem a formação de comunidades virtuais em que cada pessoa tem a liberdade de utilizar sua capacidade multimídia. Essas comunidades podem ser fechadas ou abertas; uma comunicação entre amigos ou entre profissionais, ou entre pesquisadores. As comunidades entre cientistas e acadêmicos têm propiciado um grande intercâmbio de experiências e conhecimento.

Nossos conselheiros, Ladislau Dowbor e Theotonio dos Santos defendem que o intercâmbio de conhecimento entre cientistas favorece o processo de re-criação e ampliação do conhecimento. Fiéis a esse conceito colocam em seus portais tanto suas produções acadêmicas como as obras que realizam para publicar em livros.

Algumas das ferramentas mais utilizadas pelo público em geral são: Facebook, orkut, myspace, twitter, linkedin y flick (profissionais), ning, wordpress. O Facebook foi criado por um brasileiro. Ajuda a encontrar e manter amigos estejam onde estiverem. Cresceu tanto que se tornou irresistível para as grandes corporações. Grandes fotógrafos em todo o mundo utilizam o flick. A tecnologia oferecida por wordpress talvez seja a mais utilizada individualmente, por professores e jornalistas em seus blogs.

Totalmente voltada ao consumo é a computação em nuvem (cloud) lançada por Steve Jobs pouco antes de seu desaparecimento. Um incrível backbonne armazena as músicas, as fotografias, as agendas e outros arquivos dos usuários de Mac e seus derivados. Claro que se tem que pagar por cada música ou filme baixado. No rasto de Jobs o Conselho de Segurança Nacional, por ordem de Obama, está concentrando seus esforços para utilização da computação em nuvem para efeito e guerra cibernética e segurança.

A comunidade acadêmica e as redes sociais estão cada vez mais se apropriando de tecnologias computacionais abertas, os chamados softwares livres, e isso é fundamental para quem pretende se livrar do domínio e controle das mega corporações.

Utilizando a tecnologia ning os jornalistas no Brasil criaram o Portal do Autor, um espaço de criação coletiva de prestação de serviço para trabalhadores em comunicação social. O foco principal é a questão autoral, mas o portal oferece espaço para que os profissionais coloquem suas criações, sejam textos, fotos, vídeos. Ali podem ser integrados grupos de interesses específicos, participar de fóruns temáticos de discussão. Há um amplo espaço sobre legislação e jurisprudência sobre direitos.

O uso das redes requer um aprendizado constante, sem fim, pois há que acompanhar a evolução das tecnologias e procurar novas finalidades para sua utilização.